Questão FC454380
Acerca das finanças públicas, julgue o item a seguir, considerando a política fiscal sobre as receitas e as despesas do governo. De acordo com a teoria econômica da tributação ótim
Finanças Públicas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Acerca das finanças públicas, julgue o item a seguir, considerando a política fiscal sobre as receitas e as despesas do governo.
De acordo com a teoria econômica da tributação ótima, um sistema tributário justo é aquele que produz a receita tributária desejada e que, ao mesmo tempo, maximiza o bemestar social, considerando-se o acesso aos benefícios previdenciários e a capacidade de pagamento do contribuinte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação confunde objetivos e conteúdos da teoria da tributação ótima com princípios de justiça fiscal. A teoria busca maximizar um bienestar social agregado dado um orçamento e as respostas comportamentais aos tributos, ponderando eficiência e redistribuição por meio de uma função de bem-estar social; não define, por si só, um critério único de justiça.
Formalmente costuma-se resolver problemas do tipo \( \max W=\int U(c(y))f(y)dy \) sujeito ao orçamento \( \int T(y)f(y)dy=R \) e \( c(y)=y-T(y) \). Isso enfatiza a redução das distorções e a alocação eficiente.
Já o acesso a benefícios previdenciários e o princípio da capacidade contributiva são critérios normativos de equidade. O princípio da neutralidade trata da mínima interferência nos preços relativos. São conceitos correlatos, mas distintos.
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