Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir. Consoante a regra de ouro fiscal, o governo só deve se endividar para financiar investimento

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque corresponde à previsão constitucional e à finalidade da regra de ouro fiscal.

O texto do Art. 167 veda operações que excedam o montante das despesas de capital, de modo que, em regra, o governo só deve se endividar para financiar investimentos.

Em forma reduzida: \( \text{operações de crédito} \le \text{despesas de capital} \). Isso impede que dívida seja usada para custear despesas correntes, preservando sustentabilidade fiscal.

O raciocínio econômico é simples: endividamento deve financiar bens que aumentem a capacidade produtiva futura, respeitando a equidade entre gerações.

Há exceção: o Poder Legislativo pode autorizar operações além do limite por maioria absoluta, desde que indique finalidade precisa.