Questão FC454420
De acordo com o Banco Central do Brasil, o setor público consolidado obteve, em 2022, um superávit primário de R$ 126 bilhões. No mesmo período, os juros nominais do setor público,
Finanças Públicas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
De acordo com o Banco Central do Brasil, o setor público consolidado obteve, em 2022, um superávit primário de R$ 126 bilhões. No mesmo período, os juros nominais do setor público, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 586 bilhões.
Banco Central do Brasil. Estatísticas fiscais: nota para a imprensa, 30/1/2023.
Considerando essas informações e os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o próximo item.
A dívida bruta do governo geral abrange o total dos débitos de responsabilidade do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro e ao resto do mundo, incluindo os débitos de responsabilidade das empresas estatais nas três esferas de governo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde o universo da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). A DBGG abrange os débitos da administração pública (União, Estados e Municípios) junto ao setor privado, ao setor público financeiro e ao resto do mundo, além de operações compromissadas do Bacen.
Porém, os passivos das estatais não são, em regra, incluídos na DBGG, pois essas empresas são regidas predominantemente pelo direito privado e seus débitos integram o patrimônio das próprias empresas, não a dívida do setor público consolidado.
Exemplo didático: uma dívida do INSS é computada na DBGG; uma dívida da Petrobras normalmente não é. Portanto a inclusão das estatais na afirmação gera o erro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em