A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue. Os governos emitem costumeiramente títulos públicos que elevam suas dívidas para fazer frente ao aumento de despesas co

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada errada porque apresenta como normal que os governos emitam títulos para cobrir despesas correntes. Emitir dívida rotineiramente para gastos correntes cria um déficit estrutural que tende a tornar a dívida insustentável e obriga a constante rolagem de passivos.

Além disso, a Constituição veda operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital (art. 167, III), limitando o uso de crédito para investimentos e não para custeio corrente, salvo exceções aprovadas pelo Legislativo.

Ademais, a Emenda Constitucional que incluiu o art. 164‑A exige políticas fiscais que preservem a sustentabilidade da dívida, o que contradiz a ideia de financiar habitual e permanentemente despesas correntes com emissão de títulos.