Questão FC454435
Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir. O aumento real do salário mínimo melhora as contas do governo e reduz o déf
Finanças Públicas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir.
O aumento real do salário mínimo melhora as contas do governo e reduz o déficit público em decorrência da expansão da economia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque não há mecanismo automático em que o aumento real do salário mínimo melhore as contas públicas.
O saldo orçamentário é \(D = G - T\), onde \(G\) são gastos e \(T\) receitas. O efeito sobre o déficit é \(\Delta D = \Delta G - \Delta T\).
O aumento real do salário mínimo tende a provocar um aumento direto de gastos públicos, sobretudo por causa da indexação de benefícios e salários vinculados ao mínimo, como a despesa previdenciária e benefícios assistenciais. Esse efeito aumenta \(G\).
O ganho de receita \( (\Delta T) \) advindo de maior consumo e atividade é indireto, incerto e muitas vezes menor que o aumento de gastos. Há também defasagens temporais.
Portanto, na prática o impacto fiscal costuma ser de piora do saldo público, não de melhoria.
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