Julgue o seguinte item, relativo à estrutura tributária brasileira. O IRPF é de competência da União, ao passo que os impostos sobre a propriedade, como o IPVA e o IPTU, são de com

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é realmente de competência da União (art. 153, III, CF/88). Contudo, a segunda parte da afirmação está equivocada, pois não todos os impostos sobre propriedade são estaduais.

O IPVA pertence aos Estados e ao Distrito Federal (art. 155, III, CF/88), enquanto o IPTU é tributo municipal (art. 156, I, CF/88). Há ainda o ITR, relativo à propriedade rural, que é competência da União (art. 153, VI, CF/88), o que demonstra a divisão entre entes federativos.

Assim, por confundir a competência dos tributos sobre propriedade, o item foi julgado ERRADO.