Questão FC454442
Julgue o item a seguir, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal. O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre
Finanças Públicas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.
O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre as esferas de governo, permite que a arrecadação tributária seja equânime no país, tanto entre esferas do governo como entre os entes da Federação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Federalismo fiscal refere-se à distribuição de competências tributárias entre União, Estados e Municípios, mas isso não assegura automaticamente que a arrecadação seja equânime.
A afirmação é errada porque há grande desigualdade fiscal entre entes: diferenças de base econômica, renda per capita e capacidade de instituição de tributos resultam em receitas muito variadas. A União detém maior capacidade tributária e tributos de maior rendimento (ex.: IR, IPI), enquanto estados e municípios ficam restritos a bases menores (ex.: ICMS, ISS, IPTU).
Portanto, a equalização depende de mecanismos redistributivos constitucionais, como transferências intergovernamentais e fundos de participação, e não do mero arranjo de competências.
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