Questão FC454443
Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue o item a seguir. O federalismo fiscal é a parte do acordo federativo que atribui para cada ente da Federaçã
Finanças Públicas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue o item a seguir.
O federalismo fiscal é a parte do acordo federativo que atribui para cada ente da Federação a competência para arrecadar determinado tipo de tributo, assim como atribui a cada ente a responsabilidade relativa à alocação dos recursos públicos e à prestação de bens e serviços públicos para a sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o federalismo fiscal trata justamente da divisão institucional das receitas e das despesas entre os entes federativos. Isso inclui a atribuição de competências tributárias a cada nível de governo, ou seja, quem pode arrecadar determinados tributos, e também a definição de quem tem a responsabilidade pela alocação de recursos e pela prestação de bens e serviços públicos.
Além disso, o conceito envolve mecanismos de transferências intergovernamentais e de coordenação para reduzir desigualdades regionais e garantir eficiência e accountability na gestão fiscal. Em suma, a afirmação sintetiza os elementos centrais do federalismo fiscal: receitas, gastos e responsabilidades compartilhadas.
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