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Questão FC454463

A respeito do Plano de Metas, implementado no governo de Juscelino Kubitschek, julgue (C ou E) o item que se segue. O financiamento do Plano de Metas por meio da emissão de títulos

Economia Brasileira

CEBRASPE (CESPE) · 2024

A respeito do Plano de Metas, implementado no governo de Juscelino Kubitschek, julgue (C ou E) o item que se segue.

 

O financiamento do Plano de Metas por meio da emissão de títulos públicos sofreu limitações em decorrência da Lei da Usura.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Lei da Usura fixou o teto de juros em 12% a.a., valor que, diante da inflação elevada da época, resultava em uma taxa de juros real negativa. Assim, não havia mercado interessado em subscrever títulos públicos a juros que não compensavam a perda do poder de compra.

Por consequência, o governo não pôde financiar integralmente o Plano de Metas por meio da emissão de títulos públicos e recorreu à expansão monetária e ao crédito do sistema público. Em particular, o Banco do Brasil concedeu empréstimos ao Tesouro e houve emissão de moeda para cobrir déficits.

Portanto, a limitação imposta pela Lei da Usura foi fator determinante para a opção por financiamento via emissão monetária e crédito público, confirmando o julgamento CERTO.

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