Questão FC454463
A respeito do Plano de Metas, implementado no governo de Juscelino Kubitschek, julgue (C ou E) o item que se segue. O financiamento do Plano de Metas por meio da emissão de títulos
Economia Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A respeito do Plano de Metas, implementado no governo de Juscelino Kubitschek, julgue (C ou E) o item que se segue.
O financiamento do Plano de Metas por meio da emissão de títulos públicos sofreu limitações em decorrência da Lei da Usura.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a Lei da Usura fixou o teto de juros em 12% a.a., valor que, diante da inflação elevada da época, resultava em uma taxa de juros real negativa. Assim, não havia mercado interessado em subscrever títulos públicos a juros que não compensavam a perda do poder de compra.
Por consequência, o governo não pôde financiar integralmente o Plano de Metas por meio da emissão de títulos públicos e recorreu à expansão monetária e ao crédito do sistema público. Em particular, o Banco do Brasil concedeu empréstimos ao Tesouro e houve emissão de moeda para cobrir déficits.
Portanto, a limitação imposta pela Lei da Usura foi fator determinante para a opção por financiamento via emissão monetária e crédito público, confirmando o julgamento CERTO.
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