Questão FC454474
Julgue o item subsecutivo, com relação aos planos de desenvolvimento implementados na segunda metade do século XX e às mudanças estruturais na economia brasileira. Para lidar com a
Economia Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Julgue o item subsecutivo, com relação aos planos de desenvolvimento implementados na segunda metade do século XX e às mudanças estruturais na economia brasileira.
Para lidar com as dificuldades associadas à ausência de mecanismos privados de financiamento aptos a sustentar o processo de industrialização brasileiro, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) promoveu diversas reformas nos mercados financeiro e de capitais, entre elas a do Banco Central do Brasil e a da Comissão de Valores Mobiliários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item é ERRADO porque mistura medidas do PAEG com normas que só surgiram posteriormente.
O PAEG (governo Castello Branco) promoveu reformas institucionais e financeiras para conter a inflação e organizar o sistema bancário; entre elas está a criação do Banco Central pela Lei 4.595/64, portanto vinculada ao período.
No entanto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada apenas em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, em outro contexto político e econômico. Assim, afirmar que o PAEG promoveu reforma da CVM é incorreto.
Conclusão: havia reformas financeiras no PAEG, mas a criação da CVM ocorreu depois, tornando a afirmação falsa.
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