Questão FC454551
No tocante às políticas de desenvolvimento regional no Brasil, julgue o item seguinte. Em busca de atenuar as disparidades socioeconômicas do Brasil, foi criado o Fundo Constitucio
Desenvolvimento Econômico e Distribuição de Renda
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No tocante às políticas de desenvolvimento regional no Brasil, julgue o item seguinte.
Em busca de atenuar as disparidades socioeconômicas do Brasil, foi criado o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pela Constituição Federal de 1988, como instrumento de desenvolvimento regional do semiárido, limitando-se aos municípios da região Nordeste.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) não se limita ao semiárido nem apenas a alguns municípios do Nordeste. Criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827/1989, o FNE destina-se ao fomento do desenvolvimento da região Nordeste como um todo e também abrange o norte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais.
É verdade que o semiárido nordestino tem prioridade, recebendo metade dos recursos destinados à região, mas isso não equivale a exclusividade. O FNE é administrado pelo Banco do Nordeste e oferece financiamentos com condições diferenciadas para promover diversificação produtiva e inclusão social em toda a área abrangida.
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