A partir da Lei n.º 9.394/1996 e considerando as metodologias do ensino religioso, julgue o item subsequente. A oferta obrigatória de ensino religioso compete às organizações relig

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a Lei n.º 9.394/1996 prevê o ensino religioso como de matrícula facultativa, parte da formação básica, com assegurado o respeito à diversidade religiosa e com vedadas quaisquer formas de proselitismo. Não se trata de oferta obrigatória nem de impor a crença majoritária da comunidade escolar.

Os conteúdos e as normas de habilitação dos professores são definidos pelos sistemas de ensino, que ouvirão entidades religiosas para elaboração dos conteúdos, mas a implementação é competência das instâncias públicas de ensino, não das organizações religiosas.

Portanto, exigir que cada escola ofereça ensino religioso segundo a crença hegemônica e delegar a implementação às organizações religiosas contraria o texto legal e os princípios de pluralismo e laicidade do ensino público.