Questão FC454678
A partir da Lei n.º 9.394/1996 e considerando as metodologias do ensino religioso, julgue o item subsequente. Conteúdos do ensino religioso, assim como normas para habilitação e ad
Religiões e Teologia
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A partir da Lei n.º 9.394/1996 e considerando as metodologias do ensino religioso, julgue o item subsequente.
Conteúdos do ensino religioso, assim como normas para habilitação e admissão de professores, devem ser regulamentados pelos sistemas de ensino.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) atribui aos sistemas de ensino a competência para regulamentar o ensino religioso.
Conforme o disposto no art. 33, §1º, são os sistemas de ensino que definirão os procedimentos para a determinação dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas relativas à habilitação e admissão dos professores.
Essa delegação permite que Estados e Municípios adotem critérios compatíveis com sua realidade e com os princípios constitucionais, como a matrícula facultativa e a vedação ao proselitismo, garantindo pluralismo e legalidade na oferta da disciplina.
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