Questão FC457469
Após a detecção de não conformidades, o poder concedente realiza auditoria técnica na execução do contrato de concessão, buscando elementos que sustentem medidas corretivas. Sobre
Auditoria Independente
FGV · 2025
Após a detecção de não conformidades, o poder concedente realiza auditoria técnica na execução do contrato de concessão, buscando elementos que sustentem medidas corretivas.
Sobre o papel da auditoria da qualidade, nesse contexto, é correto afirmar que:
- seu conteúdo é confidencial e não pode ser usado como base legal;
- não deve conter recomendações, mas apenas constatação dos fatos;
- substitui o papel do poder concedente na fiscalização contínua;
- pode resultar em subsídios para revisão contratual, sanções ou reequilíbrio;
- deve ser conduzida pela própria concessionária para garantir a imparcialidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a auditoria técnica fornece subsídios para decisões administrativas sobre a execução do contrato de concessão.
Ao identificar não conformidades, a auditoria reúne evidências sobre causas, extensão e impacto, permitindo fundamentar pedidos de revisão contratual quando houver necessidade de ajustar cláusulas diante de fatos novos ou falhas na prestação.
As mesmas informações podem embasar a aplicação de sanções pela inexecução ou descumprimento e também servir de base para o reconhecimento do reequilíbrio contratual, quando comprovado desequilíbrio econômico-financeiro.
Esses efeitos dependem de relatório técnico consistente e integração ao processo administrativo, observando o devido procedimento e o contraditório.
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