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Questão FC457588

Com base nas disposições do Sistema Nacional de Auditoria – SNA, analise as afirmativas a seguir. I. Os órgãos do SNA devem exercer atividades de controle e auditoria nas entidades

Auditoria em Saúde

FGV · 2021

Com base nas disposições do Sistema Nacional de Auditoria – SNA, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Os órgãos do SNA devem exercer atividades de controle e auditoria nas entidades privadas, especialmente as que têm contrato ou convênio com o SUS.

 

II. Auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jurídicas no âmbito do SUS é uma atribuição do SNA.

 

III. O SNA abrange os órgãos de avaliação e controle compreendidos estritamente no âmbito da União e dos Estados.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, somente.
  2. II, somente.
  3. I e II, somente.
  4. II e III, somente.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Item II está correto porque atribui ao SNA a realização de auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jurídicas no âmbito do SUS.

Essa competência consta expressamente no Decreto nº 1.651/1995 (art. 2º, inciso III) e abrange a verificação da conformidade, legalidade e regularidade das ações e serviços de saúde por meio de exame analítico e pericial.

Na prática, significa que o SNA pode instaurar auditorias para analisar documentos, processos e atos relacionados à execução de serviços de saúde, emitir pareceres e subsidiar medidas administrativas visando garantir a correta aplicação dos recursos e o atendimento às normas do SUS.

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