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Questão FC457645

A Lei nº 6.404/76 e alterações dispõe sobre as regras para as sociedades por ações, em especial as companhias abertas reguladas pela CVM, incluindo a obrigatoriedade de submeter su

Questões sem classificação de assunto (Auditoria Privada)

FGV · 2025

A Lei nº 6.404/76 e alterações dispõe sobre as regras para as sociedades por ações, em especial as companhias abertas reguladas pela CVM, incluindo a obrigatoriedade de submeter suas demonstrações financeiras a auditoria independente registrada na autarquia e seguir as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, como a Resolução CVM 23/2021. Sobre a auditoria independente nas companhias abertas, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Compete ao Conselho de Administração da companhia a escolha e a destituição da auditoria independente.

 

II. O auditor independente pode prestar serviço para um mesmo cliente por prazo de até 10 exercícios sociais consecutivos caso a companhia auditada possua Comitê de Auditoria Estatutário e o auditor seja pessoa física.

 

III. O auditor independente deve renunciar à função caso ocorra alguma das situações previstas que infrinjam as normas do Conselho Federal de Contabilidade relativas à independência e, caso o auditor não o faça, a CVM pode determinar a substituição do auditor independente.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa correta indica que a escolha e a destituição do auditor independente nas companhias abertas cabem ao Conselho de Administração. Isso decorre das regras de governança e da responsabilidade do Conselho pelo encaminhamento das políticas e da supervisão externa da companhia, cabendo a ele a indicação formal do auditor para assegurar a independência do processo de auditoria.


Também está correta a obrigação de o auditor renunciar quando ocorrerem situações que violem as normas de independência do Conselho Federal de Contabilidade. Caso não renuncie, a CVM tem competência para requerer ou determinar a substituição do auditor independente, garantindo a proteção dos investidores e a confiabilidade das demonstrações financeiras.

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