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Questão FC457693

Suponha que, como resultado dos procedimentos de auditoria no contexto da asseguração das demonstrações financeiras, encerradas em 31 de dezembro de 2023, de uma grande companhia i

Questões sem classificação de assunto (Auditoria Privada)

FGV · 2024

Suponha que, como resultado dos procedimentos de auditoria no contexto da asseguração das demonstrações financeiras, encerradas em 31 de dezembro de 2023, de uma grande companhia industrial (companhia XXX), o auditor independente tenha identificado que, durante o exercício de 2023, a Suprema Corte proferiu decisão favorável aos contribuintes que discutem judicialmente a base de cálculo de um determinado tributo, como é o caso da XXX. Em exercício anterior à decisão da corte suprema, estimava-se que havia um risco provável de que a XXX tivesse que pagar os tributos em discussão judicial e, consequentemente, uma provisão foi constituída anteriormente, no montante de R$ 50 milhões. Entretanto, como resultado desse julgamento na corte suprema, o auditor independente concluiu que não é mais provável que a XXX tenha que pagar os tributos em discussão judicial e, por consequência, a provisão constituída deveria ser revertida, e o efeito da reversão deveria ser reconhecido no resultado do exercício de 2023. A companhia XXX, por sua vez, optou por não reverter a provisão, por entender que ainda remanesciam incertezas relativas à decisão da corte suprema e que não que seria possível chegar a uma conclusão acerca da existência do direito do contribuinte.

 

Sabe-se que as demonstrações financeiras da companhia XXX, encerradas em 31/12/23 e preparadas sob a responsabilidade de seus administradores, apresentam: (a) patrimônio líquido de R$ 500 milhões; (b) ativos totais de R$ 600 milhões; (c) receitas de vendas e lucro líquido antes dos impostos para o exercício findo em 31/12/2023 de R$ 550 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente.

 

Nesse contexto, à luz das normas de auditoria, no que se refere ao tratamento desse assunto no relatório do auditor independente a ser emitido sobre as demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2023, é correto afirmar que:

  1. o relatório deveria conter um principal assunto de auditoria (PAA) sobre o tema, sem, contudo, modificar a opinião acerca do tema;
  2. o relatório deveria conter uma opinião com ressalva, por se tratar de uma distorção material e generalizada;
  3. o relatório deveria conter uma opinião com ressalva, por se tratar de uma distorção material e não generalizada;
  4. o relatório deveria conter uma opinião adversa, por se tratar, no julgamento do auditor, de uma distorção material e generalizada;
  5. o relatório não deveria conter nem uma modificação da opinião nem um principal assunto de auditoria (PAA) relativamente a esse tema.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A situação descreve uma provisão de R$ 50 milhões que, segundo o auditor, deveria ser revertida após decisão da Suprema Corte, mas foi mantida pela administração. Isso gera uma distorção material nas demonstrações, pois o valor representa \(50/100 = 50\%\) do lucro líquido, \(50/500 = 10\%\) do patrimônio líquido e \(50/600 \approx 8{,}3\%\) dos ativos, impactando significativamente as decisões dos usuários.

De acordo com a NBC T 16.13 e a ISA 705, quando há uma distorção que é material porém não generalizada (não compromete globalmente as demonstrações), a modificação adequada é a emissão de uma opinião com ressalva. Assim, o auditor deve qualificar a opinião indicando a natureza e o montante da divergência, sem adversar ou rejeitar as demonstrações.

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