Fórum da comunidade
Na Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, pode-se afirmar que a autoridade é:
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.