Questão FC467614
A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, pelo uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente, esses atributos
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
Instituto Verbena · 2016
A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, pelo uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente, esses atributos decorrem da Constituição de 1988, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]”. Dentre os documentos oficiais, está o memorando, que é:
- o instrumento pelo qual autoridades da esfera federal, estadual e municipal expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.
- uma modalidade de ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.
- uma forma de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em um mesmo nível ou em níveis diferentes. É, portanto, uma forma de comunicação eminentemente interna.
- um tipo de comunicação oficial expedido para e pelas autoridades e que tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e também para particulares.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O memorando é um expediente de comunicação interna utilizado para transmitir informações, orientações ou solicitações entre unidades de um mesmo órgão, quer estejam no mesmo nível hierárquico, quer em níveis diferentes.
Tem como marcas a agilidade, a simplicidade e a concisão, devendo apresentar linguagem clara e impessoal, própria da redação oficial.
Destina-se a assuntos rotineiros e operacionais, permitindo decisões e providências rápidas sem a necessidade de formalidades extensas.
Em geral, sua estrutura inclui remetente, destinatário, assunto, texto sucinto, data e assinatura, o que favorece a tramitação eficiente dentro da administração.
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