Tem valor documental oficial e, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública o

Gabarito

B

Comentário do professor

e-mail é o meio indicado porque reúne características essenciais para a comunicação oficial: baixo custo, celeridade e facilidade de envio e armazenamento, o que o tornou a principal forma de tramitação de documentos na Administração Pública.

Para ser considerado com valor documental, o conteúdo do e-mail deve garantir autenticidade e integridade. Isso exige mecanismos de certificação ou assinatura eletrônica que atestem a origem e a não alteração da mensagem.

Na prática administrativa, a validade jurídica do e-mail depende de certificação conforme a MP nº 2.200-2 e dos padrões da ICP-Brasil, os quais asseguram integridade, autenticidade e validade jurídica.

Além disso, o uso oficial do e-mail requer observância de formalidade, norma padrão da língua e procedimentos de arquivamento para assegurar rastreabilidade e conservação documental.