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Questão FC467629

O Decreto nº 9.758/2019 dispõe sobre a forma de tratamento com os agentes públicos da administração pública federal. Segundo o artigo 2º do referido Decreto, o único pronome de tra

Decreto nº 9.758/2019 - Forma de Tratamento e de Endereçamento

Instituto Verbena · 2024

O Decreto nº 9.758/2019 dispõe sobre a forma de tratamento com os agentes públicos da administração pública federal. Segundo o artigo 2º do referido Decreto, o único pronome de tratamento adequado na comunicação com agentes públicos federais, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função, ou da ocasião é

  1. ilustre.
  2. doutor(a).
  3. excelentíssimo(a).
  4. senhor(a).
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Gabarito

D

Comentário do professor

Senhor(a) é o pronome correto porque o Decreto nº 9.758/2019, no Art. 2º, estabelece que o único pronome de tratamento a ser utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, sem distinção de nível hierárquico, natureza do cargo ou ocasião.

O parágrafo único desse artigo prevê que o pronome seja flexionado para o feminino e para o plural, ou seja, use-se “senhora” ou “senhores(as)” conforme o caso.

Essa padronização visa garantir uniformidade, formalidade e isonomia nas comunicações oficiais, evitando o uso de formas variadas que possam conferir tratamento diferenciado.

Na prática, escreva “Senhor(a) [nome/cargo]” ou “Senhores(as)” quando se dirigir a agentes públicos federais.

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