Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Na parte preliminar dos atos normativos, a epígrafe é constituída, entre outro

Gabarito

B

Comentário do professor

A epígrafe é a parte preliminar do ato normativo que o identifica na ordem jurídica. Entre seus elementos está o título designativo da espécie normativa, ou seja, a denominação que indica a natureza do ato, por exemplo Lei, Decreto ou Portaria.

Esse título funciona como rótulo jurídico: permite reconhecer de imediato a espécie normativa e, em conjunto com a numeração e o ano, assegura a identificação numérica singular do ato. Em redação oficial, a epígrafe deve ser grafada em maiúsculas e sem ponto final.

Portanto, o título designativo da espécie normativa é elemento essencial da epígrafe, pois qualifica o ato e o situa no ordenamento jurídico.