Questão FC467635
O documento oficial pelo qual ministros, autoridades e gestores expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua co
Atos Normativos (Redação Oficial)
Instituto Verbena · 2019
O documento oficial pelo qual ministros, autoridades e gestores expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência, é denominado de
- ato normativo.
- decreto.
- portaria.
- ato legislativo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Portaria é o documento administrativo pelo qual ministros, autoridades e gestores expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviços, bem como sobre questões de pessoal e outros atos da sua competência.
Tem natureza instrutiva e voltada à administração interna: disciplina procedimentos, estabelece rotinas e define responsabilidades para a execução de políticas públicas.
Não cria leis, mas orienta e vincula os órgãos e servidores no âmbito da administração.
Para produzir efeitos, a portaria costuma ser formalizada por escrito e publicada no Diário Oficial ou veículo equivalente, garantindo publicidade e validade administrativa.
Exemplos comuns incluem nomeações, designações, normas internas e regulamentação de serviços.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em