O instrumento de comunicação oficial, cujo objetivo é a emissão de decisão pela autoridade competente, dando andamento ou solução a uma solicitação, é o

Gabarito

B

Comentário do professor

Despacho é o ato administrativo de comunicação oficial pelo qual a autoridade competente profere uma decisão que dá andamento ou solução a um pedido ou processo. Trata-se de manifestação objetiva, escrita e motivada na medida do necessário, destinada a ordenar o prosseguimento dos atos administrativos.

Tem função prática: determina diligências, encaminha o processo a outro setor, aprova juntada de documentos ou decide questões de rotina que não exigem pronunciamento final sobre o mérito. Quando encerra definitivamente a questão, também constitui solução administrativa.

O despacho integra o processo, é assinado pela autoridade ou por responsável com delegação e orienta os atos subsequentes, garantindo o fluxo procedimental e a efetividade da decisão administrativa.