O documento oficial pelo qual um chefe de um órgão público determina a abertura de uma sindicância é

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A portaria é o documento oficial pelo qual o chefe do órgão instaura uma sindicância. Trata-se de um ato administrativo interno que formaliza a abertura do procedimento investigatório.

Na portaria constam, em regra, a finalidade da sindicância, a autoridade instauradora, a comissão designada ou o responsável, o prazo para conclusão e as atribuições conferidas aos investigantes. Esses elementos delimitam o objeto e os poderes necessários para a apuração.

A portaria deve ser assinada e publicada ou disponibilizada nos registros do órgão, garantindo publicidade e regularidade formal do procedimento. É por ela que se dá início ao contraditório e à ampla defesa no âmbito administrativo.