O instrumento que serve para solicitar algo a uma autoridade pública e, portanto, deve ser dirigido ao cargo que a pessoa exerce, e não à pessoa especificamente, é chamado de

Gabarito

B

Comentário do professor

Requerimento é o instrumento formal utilizado por qualquer pessoa, física ou jurídica, para solicitar a uma autoridade pública ou órgão a prática de um ato, a prestação de serviço ou a informação de que se julgue interessada.

Deve ser dirigido ao cargo que exerce a autoridade, não à pessoa, pois trata-se de pedido feito à administração pública. Apresenta linguagem objetiva e fundamentação breve quando necessária.

A estrutura básica inclui: local e data; vocativo indicando o cargo; identificação do requerente; exposição do pedido e seus fundamentos; fecho; e assinatura. Indicar documentos e contatos facilita o atendimento.

Como peça de direito administrativo, o requerimento gera protocolo e prazo para resposta, integrando o exercício do direito de petição do administrado perante a administração.