Questão FC467663
O “requerimento” é gênero que mantém certa semelhança com a “petição”, no judiciário, e com “abaixo-assinado”, quando coletivo. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que
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Instituto Verbena · 2012
O “requerimento” é gênero que mantém certa semelhança com a “petição”, no judiciário, e com “abaixo-assinado”, quando coletivo. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que diz respeito ao objetivo de um requerimento.
- Solicitar algo de direito a uma autoridade, baseando-se em dispositivos legais. Só pode ser feito em repartições públicas ou escolas.
- Conferir legalmente a outra pessoa poderes para tratar de negócios ou agir em seu nome, representando-o de pleno direito nos termos do documento.
- Divulgar deliberações ou correspondência não-reservada.
- Registrar uma reunião, sessão, assembleia geral ordinária ou extraordinária.
- Tratar de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa explica que o requerimento tem por objetivo principal solicitar algo de direito a uma autoridade, apresentando fundamento em dispositivos legais. Trata‑se de um pedido formal para que o órgão público ou a entidade competente reconheça, conceda ou pratique determinado ato administrativo.
Na prática, o requerimento busca provocar atuação administrativa, seja para obtenção de certidão, licença, matrícula, benefício ou outra providência vinculada a direitos do interessado. Deve expor os fatos, indicar a base legal do pedido e formular um pedido certo e objetivo.
Apresenta‑se, em geral, em repartições públicas e em escolas, locais onde reside a competência da autoridade para apreciar e decidir o pedido, facilitando registro, protocolo e eventual controle administrativo.
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