Questão FC467668
O exemplo apresentado se refere a qual documento?
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Instituto Verbena · 2020
Observe o exemplo a seguir.
..................... Nº 005 O Secretário do Interior, tendo em vista o que consta no Processo nº......, da mesma secretaria, concede ao Guarda cl. F. da DCGC, Fulano de Tal, trinta dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, a contar de ..... de ....., nos termos do artigo .....da Lei nº....., de ....... de.....
Goiânia, .....de.....de.....
Secretário do Interior
Registre-se e publique-se.
Diretor Geral.
O exemplo apresentado se refere a qual documento?
- Petição.
- Parecer.
- Despacho.
- Portaria.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Portaria é um ato administrativo interno expedido por autoridade competente para disciplinar organização, funcionamento e questões de pessoal dentro da administração pública. Tem caráter normativo-instrutivo e destina-se a vincular setores e servidores, não terceiros.
No exemplo aparecem elementos típicos: número, autoridade signatária, referência ao processo, identificação do servidor beneficiado, prazo da licença, indicação de fundamento legal, data e assinatura. Esses componentes conferem formalidade e validade ao ato.
É comum usar portarias em atos de gestão de pessoal, como concessão de licenças, nomeações e exonerações, porque permitem consolidar decisões administrativas e determinar providências internas.
A expressão Registre-se e publique-se reforça a necessidade de publicação para eficácia e conhecimento interno.
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