Questão FC467669
Um boletim oficial é emitido
Outros Expedientes de Redação Oficial
Instituto Verbena · 2015
Um boletim oficial é emitido
- quando ocorre um acordo entre duas ou mais instituições.
- para registrar a impressão escrita sobre a verdade de um fato.
- como uma publicação periódica que se constitui em órgão de divulgação.
- para a transcrição de um registro, peças de expediente ou processo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Um boletim oficial é uma publicação periódica editada por órgão público para veicular comunicações de interesse coletivo. Sua periodicidade garante que as informações sejam sistematicamente disponibilizadas ao público.
Funciona como órgão de divulgação porque centraliza a publicação de atos, normas, portarias, licitações, nomeações e avisos, tornando-os acessíveis e oficiais.
Essa divulgação confere publicidade aos atos administrativos, produzindo efeitos jurídicos importantes, como a presunção de conhecimento por parte dos destinatários e o início de prazos legais.
Portanto, o boletim não é mera comunicação interna; é um instrumento formal de transparência e validade dos atos públicos, com caráter oficial e eficácia jurídica reconhecida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em