O documento oficial firmado por autoridade competente, certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos é o

Gabarito

B

Comentário do professor

Alvará é o documento oficial, emitido por autoridade competente, que certifica, autoriza ou aprova a prática de determinado ato ou o exercício de determinado direito. Tem natureza pública e serve como prova formal da autorização concedida.

A emissão do alvará depende de procedimento administrativo ou de decisão judicial, conforme a matéria. Normalmente contém identificação do beneficiário, a autoridade expedidora, a especificação do ato autorizado e eventuais condições ou prazos.

Exemplos típicos incluem alvará de funcionamento, alvará de soltura e alvará para obra. Pode ser cassado, suspenso ou ter sua validade condicionada por descumprimento de requisitos legais.