De acordo com Meirelles (2006), o ato administrativo utilizado na comunicação oficial entre autoridades, entre subordinados e superiores e entre a administração e particulares é co

Gabarito

A

Comentário do professor

Ofício, segundo Meirelles (2006), é o ato administrativo destinado à comunicação oficial entre autoridades, entre subordinados e superiores e entre a administração e particulares.

A finalidade do ofício é tratar de assuntos institucionais: encaminhar decisões, solicitar informações, autorizar providências e registrar comunicações formais.

Trata‑se de documento de formalidade elevada, redigido com linguagem impessoal e objetiva, geralmente em papel timbrado, numerado e submetido à protocolização para controle.

Os elementos essenciais incluem identificação do órgão, data, destinatário, assunto, corpo do texto claro, assinatura e cargo do signatário. Essas características garantem validade, rastreabilidade e segurança jurídica ao ato.