O documento oficial destinado a ajuste, pacto ou combinação entre duas instituições para o desenvolvimento e a implementação de determinada medida ou projeto é o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Convênio é o instrumento jurídico-administrativo formal que disciplina o ajuste entre duas ou mais instituições para a execução conjunta de um projeto ou medida de interesse comum.

Por meio do convênio as partes definem, de forma clara, obrigações, metas, prazos, cronograma físico-financeiro e a indicação de recursos envolvidos.

Trata-se de um pacto que organiza a execução compartilhada, estabelecendo mecanismos de acompanhamento, fiscalização e prestação de contas, garantindo a responsabilização em caso de descumprimento.

Exige formalização por escrito e cláusulas específicas sobre vigência, termos de reajuste e entrega de resultados, assegurando transparência e controle sobre a execução do objeto pactuado.