É o documento oficial que formaliza a concessão de poderes competentes de uma pessoa física ou jurídica para outra, permitindo que esta última cuide, em nome da primeira, de assunt

Gabarito

D

Comentário do professor

A descrição corresponde à procuração, documento pelo qual uma pessoa física ou jurídica (o mandante) confere poderes a outra pessoa (o procurador) para agir em seu nome em determinados atos ou negócios.

A procuração pode ser outorgada por instrumento particular ou por instrumento público, conforme a exigência legal do ato a ser praticado. Os poderes podem ser gerais, especiais ou limitados a atos específicos.

O mandato pode ser revogado a qualquer tempo pelo mandante, salvo disposição em contrário; e o procurador só pode substabelecer a terceiros se houver autorização expressa ou tácita do mandante.

Trata‑se, portanto, de um instrumento de representação amplamente usado em relações civis, administrativas e jurídicas para permitir a atuação em nome de outrem.