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Questão FC468725

“Diante da situação de marginalidade em que se encontrava a população do Amapá -Território ante aos efeitos negativos da tutela e jurisdição do poder central, é que se fazia necess

História do Brasil

DEPSEC UNIFAP · 2008

“Diante da situação de marginalidade em que se encontrava a população do Amapá -Território ante aos efeitos negativos da tutela e jurisdição do poder central, é que se fazia necessário ‘o planejamento do processo de transformação do Amapá -Território em Estado, de acordo com a de Declaração dos Direitos do Homem, com os dispositivos constitucionais e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.

 

MORAIS, Paulo Dias; ROSÁRIO, Ivoneide Santos.

Amapá: de Capitania a Território. Macapá: GM Gráfica, 1999, p. 114. Texto Adaptado.

 

Sobre as transformações político-econômicas da implantação do Estado do Amapá, analise as proposições abaixo para marcar as alternativas corretas.

 

I. Mesmo com a transformação do Território Federal em Estado, devido ao mesmo ser área de fronteira, a exploração das riquezas encontradas no subsolo e a concessão para a instalação de empresas mineradoras continua cabendo ao Conselho de Segurança Nacional.

 

II. O elemento central para transformação do Território Federal do Amapá em Estado se deu pelo fato do seu desenvolvimento econômico ter alcançado um patamar equivalente ao de alguns Estados da Região Nordeste do país, fato esse que demonstrava a capacidade econômica do mesmo para se auto-gerir.

 

III. O Estado passa a ter seus próprios poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a população amapaense passa a ter o direito de escolher seus representantes políticos, tais como: governador, prefeitos e deputados.

 

IV. Com a transformação do território em Estado, as suas terras e recursos deixam de ser áreas federais e devem passar para a esfera do Estado. Daí que no ano de 2008 o Presidente da República veio ao Amapá para transferir oficialmente as terras do Amapá para as mãos do Estado.

 

São corretas:

  1. As proposições I e II.
  2. As proposições I, II e III.
  3. As proposições II e III.
  4. As proposições II, III e IV.
  5. As proposições III e IV.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

III. Com a elevação a Estado, o Amapá passou a ter plena autonomia político-administrativa, ou seja, a estrutura dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário organizados na esfera estadual. Na prática isso significou que a população ganhou o direito de escolher seus representantes estaduais por meio de eleições diretas, como governador e deputados estaduais, mantendo também a escolha direta de prefeitos nos municípios.

IV. A transformação em Estado implicou na necessária redefinição da titularidade e gestão das terras e recursos locais. Esse processo culminou com atos formais de transferência da administração de áreas federais ao novo ente federativo, materializado em 2008 quando o Presidente da República realizou a entrega oficial das terras ao Amapá, fortalecendo a capacidade do Estado de gerir seu território e seus ativos.

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