Sob o reinado de D. Pedro II, a província do Pará assina a lei nº 281 de 06 de setembro de 1856. Sobre esta lei em relação à Macapá é correto afirmar:

Gabarito

A

Comentário do professor

Lei Provincial nº 281, de 6 de setembro de 1856, elevou a Vila de São José de Macapá à categoria de cidade. Esse ato formalizou a alteração do status administrativo e urbano de Macapá no contexto do reinado de D. Pedro II.

A elevação de vila para cidade significava reconhecimento oficial do crescimento populacional e econômico, além de conferir maior prestígio e visibilidade política à localidade dentro da província do Pará.

Do ponto de vista prático, a nova categoria favorecia a organização municipal, a atração de investimentos e a implementação de obras públicas, pois a designação de cidade tendia a acompanhar demandas por infraestrutura e serviços urbanos.

Portanto, a Lei Provincial nº 281 teve caráter declaratório e impulsionador do desenvolvimento urbano de Macapá ao transformar sua condição administrativa.