Questão FC471745
Leia o texto a seguir, para responder à questão. “(...) e com efeito esta casa da moeda está incapaz de toda a confiança, porque não somente foi causa, mas também capa do muito our
História do Brasil
SELECON · 2022
Leia o texto a seguir, para responder à questão.
“(...) e com efeito esta casa da moeda está incapaz de toda a confiança, porque não somente foi causa, mas também capa do muito ouro que entrou nela falsamente fundido.”
Carta de Luis Vahia Monteiro para o superintendente das Casas de Fundição e Moeda de Minas, Eugênio Freire de Andrade. Rio de Janeiro, 23/08/1730. ANRJ.
Sobre esse processo dos descaminhos do ouro e do diamante na América portuguesa durante o século XVIII, bem como sobre a vigilância e as tentativas de controle por parte das autoridades coloniais e metropolitanas portuguesas, pode-se apreender que:
- em Minas, as casas de fundição, que foram instituídas em julho de 1719 em Vila Rica, imediatamente passaram a funcionar, pois quase não ocorreu resistência por parte da população das regiões mineradoras
- a determinação régia de 1695 já fazia referência ao controle do ouro circulante na colônia, impedindo que a quintação fosse realizada fora das vilas ou das cidades onde o ouro foi encontrado, evitando-se assim os desvios
- a utilização dos cunhos falsos nas barras clandestinas, transformando-os em ouro legalmente cunhado e quintado, era rara, haja vista as enormes penalidades impostas pelas forças repressoras coloniais e metropolitanas
- a criação das casas de fundição e moeda nas Minas (1719), em vez de cumprir os objetivos de aperfeiçoar a arrecadação e reduzir o desvio, incrementou os descaminhos à proporção que a extração aumentava
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A criação das Casas de Fundição visava fiscalizar a quintação e reduzir o desvio, mas, na prática, contribuiu para o aumento dos descaminhos. Isso ocorreu porque o crescimento da extração superou a capacidade de inspeção e controle das autoridades.
Minas espalhadas, poucos funcionários, infraestrutura precária e a facilidade técnica para a falsificação de cunhos ou para a fundição clandestina facilitaram a circulação de barras adulteradas. Além disso, a pressão tributária e a possibilidade de lucro estimulavam a evasão.
Casos de suborno e corrupção entre agentes fiscais fragilizaram ainda mais o sistema. Como bem aponta a carta citada, a instituição passou a ser vista como "incapaz de toda a confiança", funcionando muitas vezes como cobertura para o ouro falsamente fundido.
Assim, em vez de eliminar o contrabando, o aparato oficial acabou sendo insuficiente e favoreceu o aumento dos descaminhos à medida que a extração se intensificou.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em