Questão FC479117
Acerca do sistema multilateral do comércio, julgue os itens a seguir. I Dentre as funções da Organização Mundial de Comércio destacam-se a promoção da estabilidade cambial e o auxí
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Acerca do sistema multilateral do comércio, julgue os itens a seguir.
I Dentre as funções da Organização Mundial de Comércio destacam-se a promoção da estabilidade cambial e o auxílio ao estabelecimento de um sistema multilateral de pagamentos, de modo a favorecer a ampliação do comércio entre as nações.
II Pelo princípio da nação mais favorecida, qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por uma parte contratante em relação a um produto originário de ou destinado a qualquer outro país será, imediata e incondicionalmente, estendido ao produtor similar, originário do território de cada uma das outras partes contratantes ou a ele destinado.
III Embora o Banco Mundial tenha como missão a redução da pobreza e a promoção do desenvolvimento, com foco prioritário nos países em desenvolvimento, os empréstimos concedidos pelo braço financeiro do grupo destinam-se a qualquer país-membro, independentemente do seu estágio de desenvolvimento.
IV O Sistema Geral de Preferências permite que países desenvolvidos concedam tratamento tarifário preferencial para produtos oriundos de países em desenvolvimento e de países de menor desenvolvimento relativo.
Estão certos apenas os itens
- I e II.
- I e III.
- II e IV.
- III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
II — Princípio da nação mais favorecida (MFN): o MFN exige que qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido a produto de um Membro seja estendido, de forma imediata e incondicional, a produtos idênticos ou similares originários dos demais Membros.
Essa norma busca eliminar a discriminação entre origens e promover tratamento igualitário nas tarifas e condições de comércio internacional.
IV — Sistema Geral de Preferências (SGP): o SGP autoriza países desenvolvidos a ofertarem tratamento tarifário preferencial a produtos provenientes de países em desenvolvimento ou menos desenvolvidos.
Formalizado na OMC pela chamada Cláusula de Habilitação, o SGP permite exceções permanentes ao princípio do MFN com o objetivo de ampliar o acesso ao mercado e apoiar o desenvolvimento desses países.
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