A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional formal

Gabarito

A

Comentário do professor

A OMC foi criada pelo Acordo de Marrakesh e, segundo suas normas constitutivas, possui personalidade jurídica, o que lhe confere capacidade para exercer direitos e contrair obrigações no plano internacional e celebrar acordos com terceiros.

Sua estrutura é formada por Membros, Estados e economias que aderem ao Acordo, e que participam das decisões e órgãos coletivos da organização. Essa qualidade de Membros diferencia a OMC de arranjos informais.

Além disso, a OMC administra um órgão de solução de controvérsias, consagrado no chamado Entendimento sobre Solução de Controvérsias, que institui procedimentos para a resolução de conflitos comerciais entre Membros, garantindo a aplicação e interpretação das normas multilaterais de comércio.