Questão FC479127
Considerando as principais regulamentações sobre o comércio internacional praticadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Considerando as principais regulamentações sobre o comércio internacional praticadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.
- Desde a criação da OMC, as medidas de salvaguarda estão proibidas aos seus países-membros.
- É permitida a salvaguarda para proteger a indústria nacional.
- A salvaguarda só é admitida em casos particulares de ameaça à indústria nacional, podendo a decisão ser adotada imediatamente, mesmo sem a devida comprovação.
- A salvaguarda só é admitida após a adoção de processo investigativo que comprove prejuízo grave ou ameaça de prejuízo à indústria doméstica, com a necessidade de existência de nexo causal nos achados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa destaca corretamente que a aplicação de uma salvaguarda exige prévia investigação que comprove prejuízo grave ou ameaça desse prejuízo à indústria doméstica e identifique o nexo causal entre esse prejuízo e as importações.
Essa investigação deve ser conduzida pela autoridade competente, segundo procedimentos públicos e previamente estabelecidos, avaliando aumento das importações em termos absolutos ou relativos e o impacto sobre a produção nacional.
Somente comprovados o aumento das importações, o dano ou sua ameaça e a relação de causa entre ambos é que a medida pode ser aplicada, observando-se que a ação deve ser temporária e não discriminatória, proporcional ao problema identificado.
Assim, a exigência probatória e o nexo causal são condições fundamentais para evitar medidas arbitrárias e respeitar as regras da OMC.
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