Questão FC479139
O Ministério do Comércio da China reiterou que adotará contramedidas se as tarifas anunciadas pelos Estados Unidos da América entrarem em vigor, instando Washington a reverter a de
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O Ministério do Comércio da China reiterou que adotará contramedidas se as tarifas anunciadas pelos Estados Unidos da América entrarem em vigor, instando Washington a reverter a decisão e retornar à mesa de negociação. “Quaisquer novas tarifas levarão a uma escalada nas fricções comerciais. As tarifas violaram severamente um consenso alcançado entre os países, e a China se opõe fortemente a elas”, disse o porta-voz da pasta, Gao Feng.
Pequim. Agência Estado, 22/8/2019 (com adaptações).
Em caso de controvérsia semelhante à retratada no fragmento de texto anterior e que envolva interesses do Brasil, o órgão brasileiro responsável por pronunciar-se sobre propostas relativas à aplicação de contramedidas é
- o Ministério das Relações Exteriores.
- o Conselho de Estratégia Comercial.
- o Ministério da Economia.
- a Secretaria de Comércio Exterior.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conselho de Estratégia Comercial (CEC) é o órgão deliberativo da CAMEX responsável por fixar as grandes linhas da política comercial do Brasil, inclusive o posicionamento sobre medidas de resposta internacional como contramedidas.
Quando há fricção comercial envolvendo interesses brasileiros, cabe ao CEC avaliar a conveniência, a legalidade e os impactos estratégicos de adotar ou propor contramedidas, harmonizando orientações entre ministérios e definindo a posição que será executada pelo Executivo.
O Conselho reúne autoridades de alto nível, o que lhe confere legitimidade para decidir sobre medidas que envolvem política externa e econômica simultaneamente, garantindo coerência entre objetivos comerciais e interesses nacionais.
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