Questão FC479146
A respeito do Acordo entre MERCOSUL e União Europeia, firmado em 2019, assinale a opção correta.
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A respeito do Acordo entre MERCOSUL e União Europeia, firmado em 2019, assinale a opção correta.
- O Acordo foi negociado por duas décadas e impulsionado por grupos ambientalistas nos países europeus.
- O Acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais e facilitação de comércio. Serão eliminadas as tarifas de produtos agrícolas de interesse do Brasil, e exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso ao mercado europeu por meio de quotas.
- Ao compatibilizar normas com o moderno padrão europeu, a implementação desse Acordo tem o risco de desarticular as políticas de comércio dentro da união aduaneira (MERCOSUL) e a coordenação das políticas macroeconômicas entre seus países.
- Apesar da vigência imediata do Acordo, está previsto um período de mais de uma década para a redução de tarifas para produtos mais sensíveis, nos países do MERCOSUL, diante da competitividade da indústria europeia. Por outro lado, a maior parte do imposto de importação será zerada, no caso europeu, para bens provenientes do MERCOSUL.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Acordo MERCOSUL‑UE trata tanto de questões tarifárias quanto de natureza regulatória, integrando capítulos sobre serviços, compras governamentais e facilitação de comércio.
No aspecto tarifário, há previsão de eliminação de tarifas para uma ampla gama de produtos, inclusive vários agrícolas de interesse do Brasil, com prazos escalonados que permitem adaptação setorial e regulamentar.
Para produtos sensíveis, o texto cria cotas preferenciais (quotas) com tratamento tarifário reduzido, o que amplia o acesso de exportadores brasileiros ao mercado europeu sem liberalização imediata e total.
Combinando abertura tarifária e regras técnicas, o acordo aumenta previsibilidade e oportunidades para exportações brasileiras, além de reduzir barreiras não tarifárias.
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