Considerando os mecanismos e instrumentos adotados nas práticas comerciais, assinale a opção correta.

Gabarito

A

Comentário do professor

As medidas antidumping só podem ser impostas se a autoridade competente demonstrar a existência de um nexo causal entre a prática de dumping (exportação a preço inferior ao normal) e o dano à indústria doméstica.

O procedimento começa com petição da indústria, contendo indícios de dumping, dano e nexo causal. Cabe à autoridade abrir investigação e apurar, com prova factual, a ocorrência desses elementos. Só havendo conclusão positiva sobre a relação causal é que a medida pode ser aplicada.

Essa exigência protege a ordem do comércio e garante que medidas restritivas não sejam adotadas de forma arbitrária; as decisões devem ser fundamentadas e compatíveis com as normas nacionais e os compromissos internacionais.