Questão FC479206
A respeito do dumping, assinale a opção correta.
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A respeito do dumping, assinale a opção correta.
- É permitido ao Conselho de Política Aduaneira celebrar com o exportador ou o governo do país exportador acordo que elimine os efeitos prejudiciais decorrentes da prática de dumping.
- É vedada a aplicação de direitos provisórios durante a fase de investigação, salvo se envolver a concessão de subsídios à indústria agrícola.
- O combate a essa prática destina-se à proteção do setor da economia global atingido pela discriminação interna de preços.
- Os direitos compensatórios e os direitos antidumping serão cobrados independentemente de quaisquer obrigações de natureza tributária relativas à importação de produtos afetados.
- Considera-se dumping a introdução de um produto em mercado estrangeiro a preço superior a seu valor normal, se comparado a preço de produto similar praticado no país exportador.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta ao afirmar que os direitos antidumping e os direitos compensatórios são cobrados independentemente de obrigações de natureza tributária sobre a importação.
Isso significa que essas medidas de defesa comercial são encargos adicionais destinados a neutralizar prejuízos causados por prática de dumping ou subsídios, não substituindo nem sendo compensadas pelos tributos aduaneiros.
Podem ser aplicados como direitos provisórios ou definitivos e exigidos no momento do desembaraço aduaneiro, observadas as formalidades legais. A previsão consta, entre outros dispositivos, no Decreto nº 8.058/2013 (art. 82).
Na prática, o importador deve recolher tanto os tributos quanto esses direitos, sob pena de impedimento do desembaraço e demais medidas de execução administrativa.
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