Questão FC479262
Considere que uma empresa brasileira deseje importar insumos do exterior voltados à reposição do estoque de insumos utilizados exclusivamente na produção de bens destinados à expor
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Considere que uma empresa brasileira deseje importar insumos do exterior voltados à reposição do estoque de insumos utilizados exclusivamente na produção de bens destinados à exportação. Nesse caso, o regime aduaneiro especial que permite a importação desses insumos pela empresa com isenção de impostos de importação e a redução a zero de alíquotas de outros tributos incidentes sobre a operação é denominado
- trânsito aduaneiro.
- drawback.
- admissão temporária.
- entreposto aduaneiro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Drawback é o regime aduaneiro especial que permite a importação de insumos destinados à industrialização de bens que serão exportados, com tratamento tributário favorável para reduzir custos do exportador.
Aplica-se nas modalidades de suspensão, isenção e restituição. Na suspensão ocorre retenção do pagamento de tributos no momento da importação. Na isenção há eliminação dos tributos na operação. Na restituição o tributo pago na importação pode ser devolvido parcial ou totalmente após a exportação.
Os tributos normalmente abrangidos incluem o Imposto de Importação, o IPI e contribuições como PIS/PASEP e COFINS. O benefício exige controle aduaneiro e comprovação da efetiva exportação, podendo ser combinado com compras no mercado interno para o mesmo fim.
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