Questão FC479332
No contexto da cooperação internacional, os acordos bilaterais e memorandos de entendimento na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD)
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No contexto da cooperação internacional, os acordos bilaterais e memorandos de entendimento na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD)
- são utilizados exclusivamente para a cooperação trilateral, envolvendo o Brasil, um país desenvolvido e um país em desenvolvimento.
- são implementados por meio de contribuições financeiras reembolsáveis, como empréstimos ou soft loans, para projetos de infraestrutura em países de baixa renda.
- são instrumentos informais que não geram obrigações jurídicas e servem apenas como declarações de intenções entre os países.
- atuam como acordos vinculantes que estabelecem as metas e os objetivos específicos da CSSD e definem as responsabilidades de cada país e os recursos a serem alocados.
- atuam como marcos jurídicos gerais que formalizam a cooperação técnica entre o Brasil e outros países e permitem a proposição de ajustes complementares ou programas executivos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que os acordos bilaterais e memorandos de entendimento funcionam como marcos jurídicos gerais que formalizam a cooperação técnica entre o Brasil e outros países. Esses instrumentos estabelecem objetivos comuns, princípios, responsabilidades institucionais e a base legal para trocas e assistência.
Na prática, eles não aprofundam todos os detalhes operacionais. Servem para criar previsibilidade e segurança jurídica, definindo linhas de atuação, normas sobre propriedade intelectual, confidencialidade e modalidades de financiamento.
Por isso permitem a proposição de ajustes complementares ou programas executivos, que são instrumentos operacionais destinados a detalhar atividades, cronogramas, recursos e indicadores de execução. Essa configuração confere flexibilidade e facilita a implementação prática da Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento.
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