Questão FC479369
O Remessa Conforme, programa do governo federal lançado em 2023 e regulamentado pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa n.º 2.146/2023, visa conferir maior agilidade e
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O Remessa Conforme, programa do governo federal lançado em 2023 e regulamentado pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa n.º 2.146/2023, visa conferir maior agilidade e previsibilidade ao fluxo de comércio exterior. A referida regulamentação serviu para o enfrentamento de uma típica barreira comercial, que consiste na prática de venda de produtos a preço inferior ao praticado no comércio interno.
A prática descrita no último período do texto anterior é denominada
- trusts.
- dumping.
- circumvention.
- cartel.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Dumping é a prática de vender no exterior bens por preço inferior ao praticado no mercado interno do país exportador, ou por valor inferior ao custo de produção ou ao chamado valor normal. Trata‑se de uma competição desleal que pode provocar prejuízos à indústria doméstica do país importador.
Quando identificado, o dumping permite que autoridades nacionais adotem medidas antidumping, cobrando direitos compensatórios compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), a fim de neutralizar o efeito lesivo e restabelecer condições justas de concorrência.
No enunciado, a expressão "preço inferior ao praticado no comércio interno" descreve exatamente o conceito de dumping, justificando a alternativa correta.
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