Questão FC479378
Uma empresa pretende iniciar as exportações de seus produtos elétricos para a comunidade europeia. Contudo, como essa empresa está situada no interior do Centro-Oeste brasileiro e
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Uma empresa pretende iniciar as exportações de seus produtos elétricos para a comunidade europeia. Contudo, como essa empresa está situada no interior do Centro-Oeste brasileiro e afastada dos centros tradicionais de escoamento de carga, ela foi aconselhada a realizar a exportação mediante a utilização do porto seco mais próximo à sua indústria.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
- Ao optar pelo uso dos portos secos, os gestores poderão utilizar a área alfandegada para depósito de cargas e os custos serão desembolsados pelo importador no exterior, no âmbito do regime de depósito alfandegado certificado.
- Ao utilizar os serviços do porto seco, a empresa terá mais dificuldades na pesagem de veículos, contêineres e volumes de carga.
- Os gestores da empresa devem se atentar para o fato de que os portos secos não preparam as mercadorias para serem enviadas ao exterior, logo, não realizam etiquetagem ou marcação de produtos para atender aos requisitos do comprador.
- Os gestores da empresa devem ter em mente que a administração do porto seco e o controle aduaneiro são realizados por uma empresa privada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Porto seco é um recinto alfandegado autorizado pela Receita Federal, ou seja, possui área alfandegada destinada ao depósito de mercadorias sob controle aduaneiro e à realização de operações de controle e despacho fora do porto marítimo.
O regime de depósito alfandegado certificado permite que cargas fiquem armazenadas em recintos autorizados, com fiscalização e documentação exigidas pela aduana, possibilitando o despacho e outras formalidades diretamente nesse local.
As despesas de armazenagem e serviços no depósito são definidas por contrato e pela prática comercial internacional. Assim, no contexto descrito, é compatível que os custos sejam desembolsados pelo importador no exterior, conforme ajuste comercial, dentro do funcionamento do regime alfandegado certificado.
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