Questão FC479424
O SISCOMEX é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O SISCOMEX é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. A habilitação de importador e exportador para obtenção do RADAR SISCOMEX é de competência exclusiva
- do Banco Central do Brasil.
- da APEX-Brasil.
- da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
SISCOMEX é o sistema informatizado que integra as operações de comércio exterior, e a habilitação RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é um ato administrativo ligado a esse controle. A competência para conceder essa habilitação é da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Isso ocorre porque a Receita Federal exerce o controle aduaneiro e fiscal sobre importações e exportações, avaliando requisitos cadastrais, regularidade tributária e condições de operação. A concessão, restrição ou cancelamento do RADAR depende da análise desses critérios pela RFB.
Portanto, a emissão e gestão da habilitação de importador/exportador no SISCOMEX são atribuições exclusivas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, garantindo a coordenação do fluxo único de informações aduaneiras.
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