Questão FC479426
Acerca das diferenças entre a habilitação RADAR SISCOMEX e a licença de importação, julgue os próximos itens. I Possuir o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Adua
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca das diferenças entre a habilitação RADAR SISCOMEX e a licença de importação, julgue os próximos itens.
I Possuir o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR) junto ao SISCOMEX é um pré-requisito para a obtenção da licença de importação no Brasil.
II O RADAR SISCOMEX é um documento que contém informações relativas aos produtos destinados à importação, enquanto a licença de importação é uma autorização que permite a uma empresa importar produtos para o Brasil.
III No Brasil, antes de importar bens, é obrigatório obter tanto o RADAR SISCOMEX quanto a licença de importação.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Item I está correto porque o RADAR SISCOMEX é a habilitação exigida para que uma pessoa jurídica ou física possa operar no SISCOMEX e praticar atos de comércio exterior. Sem essa habilitação não é possível acessar o sistema para registrar operações aduaneiras nem protocolar pedidos relacionados à importação.
A licença de importação é uma autorização para liberar a entrada de determinados produtos, mas o seu pedido e gerenciamento ocorrem dentro do SISCOMEX, o que torna a posse do RADAR um pré-requisito operacional para obter e movimentar licenças no ambiente eletrônico.
A habilitação RADAR é vinculada ao CNPJ/CPF e precisa estar ativa e regular para que a empresa solicite formalmente a licença de importação em nome do importador no sistema.
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