Questão FC479435
A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) apresenta uma convenção de classificações de mercadorias no âmbito do MERCOSUL. Conforme a sistemática de classificação dos códigos, a NCM é
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) apresenta uma convenção de classificações de mercadorias no âmbito do MERCOSUL. Conforme a sistemática de classificação dos códigos, a NCM é composta por
- dez dígitos e atende ao princípio da equivalência conceitual, segundo o qual mercadoria, produto e bem são termos que expressam o mesmo conceito.
- nove dígitos e atende ao princípio da unicidade da classificação, segundo o qual uma mercadoria não pode ser classificada em dois ou mais códigos.
- sete dígitos e atende ao princípio da hierarquia, segundo o qual os códigos devem respeitar ao grau hierarquicamente mais elevado de uma mercadoria, que segue a classificação ABC.
- oito dígitos, sendo os seis primeiros definidos pelo Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A NCM é composta por oito dígitos, sendo os seis primeiros padronizados internacionalmente pelo Sistema Harmonizado (SH).
No SH a sequência se organiza hierarquicamente: 2 dígitos do capítulo, 4 dígitos do item (heading) e 6 dígitos do subitem (subheading). Esses seis dígitos identificam, de forma uniforme, a posição tarifária básica das mercadorias.
Os dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul para permitir subdivisões regionais e aplicações locais de tributação e controle aduaneiro.
Essa estrutura garante uniformidade estatística e jurídica na classificação, influenciando alíquotas, regimes aduaneiros e exigências documentais. Para correta aplicação, deve-se observar as notas explicativas do SH e as posições adicionais do Mercosul.
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